A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou nesta terça-feira (31), por 63 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei (PL) enviado pelo governador Tarcísio de Freitas que propõe aumento linear de 10% nos salários das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. O PL segue para a sanção do governador.
Com a aprovação do reajuste, o Estado reforça a valorização dos profissionais. “Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população. A valorização vem não só com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Durante a atual gestão, o reajuste médio acumulado para todas as carreiras policiais já alcança 35%, ou seja, cerca de 21 pontos percentuais acima da inflação registrada entre 2023 e 2025, período em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, somou aproximadamente 14%. A atual gestão também incorporou ao orçamento o aumento concedido em 2022, elevando o impacto total para cerca de 55%.
O Estado ainda mantém uma das menores alíquotas de contribuição previdenciária, 10,5%, o que resulta em maior rendimento líquido em comparação com outros Estados.
A proposta recebeu apoio de deputados da região de Rio Preto como Danilo Campetti (Republicanos), Itamar Borges (MDB) e Valdomiro Lopes (PSB).
Emendas
Valdomiro, inclusive, havia protocolado três emendas a dois projetos de lei enviados pelo governador, que tratam da reclassificação de vencimentos e do plano de carreira das polícias Civil e Militar.
Uma das emendas foi apresentada ao PL 226, que trata da reestruturação salarial das carreiras policiais. A proposta inclui a criação de um anexo com tabela de cargos e salários para policiais penais, com o objetivo de recompor o poder aquisitivo da categoria e fortalecer o sistema penitenciário.
Já o PL 228, que aborda o plano de carreira da Polícia Civil, recebeu duas emendas. A primeira busca garantir a aplicação do princípio da paridade aos policiais civis aposentados diante da reestruturação das carreiras. A segunda acrescenta um novo parágrafo ao projeto com a finalidade de aperfeiçoar a eficiência das funções de gestão dentro da instituição.