A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. O Estado é o primeiro no País a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos e leva em conta as pesquisas dos últimos anos sobre o prejuízo das telas para crianças e adolescentes.
A proposta seguiu para avaliação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deu aval a proposta. A votação foi simbólica justamente por esse consenso no assunto nesta terça-feira, 12. A proibição deve começar a valer já no ano que vem. O projeto contou com o apoio de deputados da região de Rio Preto como Carlão Pignatari (PSDB), Itamar Borges (MDB), Danilo Campetti (Republicanos) e Valdomiro Lopes (PSB).
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), proíbe o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares
De acordo com o texto, as escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”. Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.
“Aprovamos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas durante o horário de aula. Acredito que essa medida é fundamental para garantir um ambiente mais focado no aprendizado e na socialização, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dos nossos jovens”, escreveu Carlão nas redes sociais.
Veja perguntas e respostas sobre o assunto:
Por que o celular foi proibido?
Nos últimos anos, diversas pesquisas têm apontado o prejuízo das telas para crianças e adolescentes. Ganhou força no País o consenso sobre os danos na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular.
Pelo texto, os celulares e demais aparelhos não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
Somente celulares ficarão proibidos?
Não. O texto também veta o uso de qualquer dispositivo eletrônico que tenha acesso à internet, tais como: celulares, tablets, relógios inteligentes e outros similares.
Durante qual período o aluno não poderá usar?
O PL considera o período das aulas aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
Qual deve ser o papel das escolas?
As instituições de ensino, públicas e privadas, deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”.
Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.
Caberá ao estado a regulamentação da lei.
O que acontece no caso dos estudantes que levarem o celular para a escola?
No caso de alunos que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano.
E no caso de alunos com deficiência?
O celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.