O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), afirmou que foi surpreendido com a apresentação dos projetos de resolução e mudança na Lei Orgânica do município que impediriam a sua “reeleição” para o cargo na eleição da Mesa Diretora no dia 1º de janeiro de 2025. Conforme revelado pelo Diário do Rodrigo Lima nesta sexta-feira, 8, outras propostas impedem que os vereadores novatos, eleitos em outubro, disputam a presidência do Legislativo.
O vereador João Paulo Rillo (PSOL) também reagiu as propostas e afirmou que elas são antidemocráticas. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henry Atique, os projetos seriam inconstitucionais.
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Confira abaixo a íntegra da nota divulgada por Pauléra:
Como democrata e republicano que sou, e em respeito aos eleitores dos 23 vereadores eleitos na disputa eleitoral de outubro, venho a público expor o que segue:
1 – Fui tomado de surpresa diante das recentes Propostas de emenda à Lei Orgânica Município (nº 1 e 2/2024) e Projetos de Resoluções (nº 11 e 12/2024) que, na minha visão, não são totalmente republicanas, especialmente pelas pretendidas “barreiras” criadas: inadmissão de recondução de mandato da Mesa, ainda que em legislaturas distintas e a necessidade de exercício de dois anos de vereança como requisito para ser apto a candidatura de membro da Mesa;
2 – O Supremo Tribunal Federal já possui posição firme de que uma recondução dos Presidentes das Casas Legislativas em legislaturas distintas é constitucional. Tal posicionamento é refletido nos Regimentos Internos das Câmaras dos Deputados e Senado Federal;
3 – As normas que tratam sobre o tema, especialmente a Constituição Federal, consideram elegíveis para o cargo de vereador todos os brasileiros natos com idade mínima de 18 anos. Se são aptos a serem eleitos, automaticamente gozam de todas as prerrogativas condizentes ao mandato, entre elas, a possibilidade de ser eleito a membro da Mesa da Câmara dos Vereadores.
4 – Além disso, a condição de possuir no mínimo dois anos de mandato como vereador inibe a alternância do poder, característica salutar para a democracia brasileira. E vai além: impõe a condição, especialmente em novas legislaturas, como será a de 2025-2028, de que apenas vereadores reeleitos sejam passíveis de alcançar uma vaga na Mesa do Parlamento;
5 – Assim sendo, em deferência ao meu espírito democrático e republicano, me coloco em posição contrárias as propostas aqui mencionadas, não tendo meu consentimento ou voto de aprovação;
6 – Em tempo, considero que todo e qualquer movimentação sobre a eleição da Mesa, neste momento, me parece prematura e não vislumbro, por tal razão, a possibilidade
de menção de meu nome como possível candidato à Presidência ou a qualquer cadeira da Mesa.
Paulo Pauléra – Progressistas
Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
São José do Rio Preto, 8 de novembro de 2024