Uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de São José do Rio Preto, com apoio da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda Estadual e do 9º Baep da Polícia Militar, cumpriu 12 mandados de prisão temporária e mais de 100 mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que, segundo as investigações, controlava há pelo menos uma década uma Organização Social de Saúde (OS) sediada em Catanduva.
O grupo, de acordo com as autoridades, utilizava a estrutura da entidade – responsável pela gestão de um hospital psiquiátrico e de unidades de saúde em diversos municípios – para firmar contratos milionários com prefeituras em seis estados e desviar recursos públicos por meio de empresas de fachada e notas fiscais frias e superfaturadas.
Entre os contratos investigados, há um avaliado em R$ 13,2 milhões, firmado para a administração de unidades hospitalares em Bebedouro, alvo de apuração paralela conduzida pela Polícia Federal. No caso de Bebedouro, a PF apura desvios de verbas da União, com possível participação de agentes políticos locais, incluindo o ex-prefeito Fernando Galvão Moura, que nega envolvimento e afirma que se manifestará nos autos.
Esquema e alcance
Segundo o Gaeco, após assumir a direção da OS, o grupo criminoso expandiu contratos para cidades como Arujá, Carapicuíba, Piracicaba, Catanduva e Bauru, além de municípios no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O modus operandi consistia em:
Celebrar contratos de gestão com prefeituras;
Contratar empresas ligadas aos próprios dirigentes da OS;
Emitir notas fiscais frias e superfaturadas;
Realizar lavagem de dinheiro por meio de estrutura societária paralela.
Havia ainda um “núcleo de expansão” responsável por atuar em outros estados, obtendo novos contratos por meio de lobby junto a secretarias municipais. Este núcleo chegou a criar uma empresa que funcionava como um departamento informal da OS, mantendo contabilidade paralela, fluxo de caixa oculto e pagamentos indevidos.
Crimes e prejuízo
Os principais crimes atribuídos aos investigados são:
- Organização criminosa
- Peculato
- Lavagem de dinheiro
- Corrupção
- Fraude em licitações
O montante total desviado ainda está em apuração, mas, segundo o Gaeco, os valores são milionários. Entre os bens apreendidos estão joias de alto valor, como colares de meio milhão de reais, relógios Rolex, veículos de luxo, dinheiro em espécie (reais e moedas estrangeiras) e armas de fogo, algumas registradas e outras com numeração raspada.
Intervenção judicial
A Justiça determinou a intervenção na OS, nomeando um gestor judicial para conduzir as atividades. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde e evitar prejuízos a trabalhadores e pacientes. Prefeitos foram proibidos de rescindir contratos por 30 dias, período em que a nova gestão fará auditoria e renegociação com os municípios.
Ação integrada
Representante do Gaeco ressaltou que a operação é resultado de um modelo de investigação integrada. Participaram promotores e promotores de Justiça do Gaeco de outros estados, auditores fiscais da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, além de mais de 100 policiais militares do 9º Baep, que atuaram na parte tática, cumprindo mandados e garantindo a segurança das equipes.
A major Cavalari, subcomandante do Baep, destacou que não houve resistência armada, embora tenha sido necessário o arrombamento de alguns imóveis para execução das ordens judiciais.
Investigações paralelas
A operação do Gaeco tem foco nos crimes de competência da Justiça Estadual, abrangendo contratos da OS em diversos municípios. Já a investigação da Polícia Federal é autônoma e restrita ao contrato de gestão de Bebedouro, envolvendo recursos federais. Apesar disso, as ações foram deflagradas no mesmo dia para evitar prejuízos à coleta de provas, já que parte dos alvos é comum às duas apurações.