Proposta será encaminhada à Câmara nesta semana e atende demanda de mais de 20 anos do funcionalismo municipal. Prefeito promete mais medidas de valorização e afirma estar “abrindo mais uma caixa-preta”.
O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Cândido (PL), anunciou neste sábado, 14, que enviará nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que altera as regras da licença-prêmio dos servidores públicos municipais. A proposta atende a uma antiga reivindicação da categoria, que há mais de duas décadas pedia o direito de converter parte do benefício em dinheiro — algo que atualmente só é possível com a perda de um dos períodos concedidos. O vereador Julio Donizete (PSD) apresentou o pedido através de uma indicação ao governo.
Atualmente, os servidores têm direito a três meses de licença-prêmio a cada quinquênio de trabalho, mas o sistema vigente permite tirar apenas um mês, vender outro, e o terceiro é automaticamente perdido. Segundo o prefeito, a nova legislação permitirá que um dos três meses possa ser convertido em pecúnia (dinheiro), e os outros dois usufruídos normalmente.
“É uma questão de justiça com os nossos servidores. Quando fui candidato, me comprometi com o sindicato e agora, com o apoio do vereador Cabo Júlio Donizete, determinei que a Procuradoria finalizasse o projeto. E nesta semana, vamos encaminhá-lo ao Legislativo”, afirmou Coronel Fábio durante entrevista concedida em evento beneficente na cidade.
O chefe do Executivo destacou que a medida representa um gesto concreto de valorização do funcionalismo. “É o reconhecimento por parte do Executivo aos nossos excepcionais servidores públicos”, disse. “Nós sempre entendemos que é valorizando o servidor que a Prefeitura vai prestar um serviço melhor para a população.”
Impacto financeiro será calculado
Questionado sobre o impacto orçamentário da medida, o prefeito admitiu que 2025 é um ano fiscal difícil, com um orçamento “herdado em situação complicada”, mas reforçou que há espaço para avanços. “Sempre fazemos os estudos de impacto. Na medida do possível, vamos abrindo essas possibilidades para reconhecer o trabalho do servidor.”
O projeto, segundo ele, faz parte de um esforço maior para revisar pendências históricas do funcionalismo público. “É mais uma caixa-preta que a gente abre. Essa reivindicação vem desde 2002. Assim como acabamos com o desconto injusto nas verbas acessórias de quem se afastava por um ou dois dias, essa também é uma correção necessária.”
Câmara deve apoiar
Sobre a tramitação na Câmara, o prefeito demonstrou confiança de que a proposta será aprovada. “Duvido que algum vereador se posicione contra um projeto que valoriza o servidor público. Temos uma relação republicana com o Legislativo e acredito no apoio da Casa.”
O prefeito também adiantou que outras ações estão sendo planejadas para ampliar o reconhecimento aos servidores. “Virão mais coisas por aí e, em breve, vamos anunciar”, afirmou, sem detalhar novas propostas.
Evento beneficente e novos contratos
A entrevista foi concedida durante um evento da Feijoada do Ed, de caráter beneficente. Na ocasião, o prefeito também falou sobre parcerias com o Fundo Social de Solidariedade, presidido por sua esposa, Josiane Cândido, para ampliar o apoio a entidades da cidade que atuam na saúde e assistência social.
Em outro ponto da conversa, Fábio Cândido comentou a recente decisão judicial que confirmou a legalidade da Prefeitura em pagar diretamente os trabalhadores de empresas terceirizadas, cujos contratos estavam irregulares. “O Tribunal de Justiça reconheceu que estávamos certos em não pagar a empresa, mas sim os trabalhadores. Estamos revendo esse modelo de contratos com base na nova lei de licitações.”