Bate-boca entre o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), e o vereador João Paulo Rillo (PSOL) pela não instalação imediata da CPI, que irá investigar empresas terceirizadas em Rio Preto, marcou a sessão realizada nesta quinta-feira, 16. A discussão subiu de tom ao ponto de Rillo alegar que Pauléra pode ser enquadrado por ato de improbidade administrativa.
De acordo com Rillo, com seis assinaturas, a instalação da apuração na Casa seria automática. Esse também foi o entendimento de Pedro Roberto (Republicanos), que está na lista de parlamentares que assinaram o requerimento de abertura da CPI no Legislativo.
Pauléra, no entanto, alegou que recebeu questionamento realizado por Jean Charles (MDB), que retornou ao mandato após o suplente Diego Mahfouz (MDB) justamente apoiar a abertura da investigação contra o governo do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Com a assinatura de Mahfouz, a oposição conseguiu as seis assinaturas para a abertura da CPI na Casa. Pauléra, no entanto, diz aguardar um parecer jurídico sobre a validade ou não da assinatura do agora suplente. Clique aqui para assistir ao bate-boca entre Pauléra e Rillo na sessão.
Projetos
Os vereadores aprovaram a proposta para criação de 96 cargos na Prefeitura, com cargos de nível superior para enfermeiro (1), fonoaudiólogo (1), cirurgião dentista (5), arquiteto (1) e engenheiro civil (2), além de cargos de nível médio para agente administrativo (74) e técnico de enfermagem (12), todos preenchidos por meio de concurso público.
Outro projeto que foi aprovado corrige texto de anexo da Lei nº 14.483, referente a Emenda Parlamentar. Essa norma trata do auxílio financeiro a entidades por meio de emendas individuais do Legislativo. Com a mudança, a destinação de R$ 30 mil para a instituição Fauna (de proteção animal), feita pelo vereador Pedro Roberto (Republicanos), passará a ser identificada como subvenção social. No texto anterior, era denominada como subvenção para custeio.
Uma terceira urgência – para declarar de Utilidade Pública o instituto “Futuro para Todos” – teve a análise prejudicada pela ausência do autor, o vereador Francisco Júnior (União Brasil).
Na pauta de votações constava também veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária (LOA) de 2024. O veto, que foi mantido, barra emendas que aumentavam recursos para a Secretaria de Assistência Social; investimento de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Secretaria de Cultura e destinação de recursos para a criação de dois novos conselhos tutelares.
Ainda da Prefeitura tiveram votação favorável os seguintes projetos de lei:
-para aberturas de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1,5 milhão (para convênio de execução de atividade delegada), em segunda discussão; e de R$ 955 mil para a revitalização e modernização de três campos de futebol, em primeira discussão;
-concessão de subvenção social de R$ 150 mil para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, para manutenção do projeto “Restaurante Bom Prato”. A matéria foi acatada quanto ao mérito;
-e a legalidade do projeto que desafeta o uso de imóvel público no Residencial Gabriella para integrar ao patrimônio e alienação mediante processo licitatório.