Prefeitura propõe reajuste de 5,54% no valor do IPTU em Rio Preto

Rodrigo Lima
Prefeito Edinho Araújo enviou projeto à Câmara/imagem – Ivan Feitosa

A Prefeitura de Rio Preto encaminhou projeto para a Câmara de Rio Preto que prevê reajuste de 5,54% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023 no município. A proposta será analisada pelos 17 vereadores nas próximas sessões da Casa.

O índice é usado como referência pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) para atualização da Planta Genérica de loteamentos e novas áreas inseridas no perímetro urbano da cidade. De acordo com o projeto, a reposição de 5,54% corresponde à inflação projetada para o exercício de 2022 pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

“O projeto vem para adequar a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada pela Lei Complementar nº 523/2016. Após a publicação dessa Lei, várias áreas foram incorporadas ao perímetro urbano e aprovados novos loteamentos, os quais foram avaliados por outros critérios legais, utilizando como base outros empreendimentos próximos geograficamente, o que justifica uma atualização deste cenário”, consta em nota.

De acordo com o Executivo, a mudança “pretende ainda fazer justiça fiscal, e propõe a redução da base de cálculo de áreas que tenham sido classificadas como de especial interesse ambiental, assim como as áreas que possuam servidão de passagem do sistema elétrico”.

 

Zona Referência  Valor
Zona Territorial 898 Áreas não loteadas  R$   13,44
Zona Predial 899 Áreas não loteadas

São Miguel Arcanjo

 R$ 134,48
Zona Territorial 91 São Miguel Arcanjo  R$     5,22
Zona Territorial 614 Europark 1 – lot. fechado  R$ 143,80
Zona Predial 373 Europark 1 – lot. fechado  R$ 548,00
Zona Territorial 614 Europark 2 – lot. fechado  R$ 143,80
Zona Predial 373 Europark 2 – lot. fechado  R$ 548,00
Zona Territorial 617 Europark – lot. aberto  R$ 112,80
Zona Predial 374 Europark – lot. aberto  R$ 462,99
Zona Territorial 899 Georgina Business Park (Setores “B” a “E”)  R$ 261,35
Zona Predial 435 Georgina Business Park (Setores “B” a “E”)  R$ 638,22
Zona Territorial 743 Loteamento Spotti e Spotti II  R$   76,64
Zona Predial 436 Loteamento Spotti e Spotti II  R$ 462,99
Zona Territorial 683 Vista Norte  R$   97,49
Zona Predial 292 Vista Norte  R$ 462,99
Zona Territorial 685 Ascolo Martin  R$ 112,80
Zona Predial 293 Ascolo Martin  R$ 462,99
Zona Territorial 737 Eparque Rio Preto Leste  R$   88,78
Zona Predial 431 Eparque Rio Preto Leste  R$ 548,00
Zona Territorial 736 Setsul II  R$ 112,80
Zona Predial 430 Setsul II  R$ 462,99

 

Estimativa do IPCA para o exercício de 2022

Mês % IPCA MENSAL
Janeiro 0,54 1,0054
Fevereiro 1,01 1,0101
Março 1,62 1,0162
Abril 1,06 1,0106
Maio 0,47 1,0047
Junho 0,67 1,0067
Julho -0,68 0,9932
Agosto -0,36 0,9964
Setembro -0,29 0,9971
Outubro 0,59 1,0059
Novembro* 0,4 1,004
Dezembro* 0,4 1,004
Estimativa do IPCA acumulado (%) 5,54
* % correspondente à estimativa de 0,4.

 

 

 

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