A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, esteve recentemente em Rio Preto para uma série de compromissos ligados à saúde pública e ao controle social do SUS. Ele defendeu uma rígida fiscalização dos serviços prestados pelo SUS em nível nacional, estadual e municipal.
“É um crime contra a vida humana. A má gestão e o desperdício comprometem diretamente o atendimento à população. Precisamos fortalecer os mecanismos de controle social para evitar que isso continue acontecendo”, afirmou Fernanda.
Durante a gravação do Podcast Diário do Rodrigo Lima, ela comentou que a sua agenda coincidiu com a visita da então ministra da Saúde Nísia Trindade, que inaugurou um centro de hidratação na cidade, ampliando a estrutura hospitalar para atendimento aos pacientes com dengue.
“Houve essa feliz coincidência de agendas. Eu já estava programada para atividades com o Conselho Regional de Psicologia, do qual faço parte, e também para tratar de temas relacionados à saúde pública e ao controle social do SUS”, destacou Fernanda.
Durante o evento, a ministra Nísia fez questão de cumprimentar Fernanda Magano, demonstrando o reconhecimento de sua atuação no fortalecimento da participação social na saúde. “É uma ministra que defende a ciência e teve um papel fundamental no enfrentamento da pandemia à frente da Fiocruz. A presença dela hoje na construção de políticas públicas do SUS é essencial”, afirmou.
A situação de saúde pública em Rio Preto tem sido preocupante, com a cidade figurando entre as líderes em casos de dengue no país. Para Magano, essa realidade reforça a necessidade de um controle social ativo e vigilante. “Vivemos em um país onde as políticas de saúde frequentemente são alvo de disputas políticas e orçamentárias. O controle social do SUS é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e que as políticas sejam construídas com participação popular”, explicou.
O Conselho Nacional de Saúde, presidido por Fernanda, tem se destacado internacionalmente. Em 2023, o Brasil conseguiu aprovar uma resolução na Organização Mundial da Saúde (OMS) que reconhece o modelo de participação social brasileiro como referência global. “Essa foi uma conquista histórica. 27 países assinaram a resolução, destacando o Brasil como exemplo de organização e participação popular na saúde”, celebrou.
Disputa política e incertezas no Ministério da Saúde
Apesar dos avanços, o cenário político segue incerto. Há especulações sobre mudanças no comando do Ministério da Saúde em meio a pressões políticas no Congresso. “O Ministério da Saúde é sempre alvo de disputas pelo volume de recursos e pelo impacto das políticas que implementa. Hoje há muitas especulações, mas nenhuma definição concreta sobre possíveis alterações na pasta”, ponderou.
Questionada sobre o papel do Conselho Nacional de Saúde nesse contexto, Fernanda ressaltou a independência do órgão. “Nosso compromisso é com o SUS. O Conselho tem o papel de garantir que as políticas públicas de saúde sejam mantidas, independentemente de quem estiver no comando do Ministério”, afirmou.
Fiscalização e fortalecimento dos conselhos municipais
Fernanda também destacou a importância dos conselhos municipais e estaduais de saúde na fiscalização dos recursos e das políticas públicas. “Os conselhos municipais e estaduais precisam atuar de forma ativa. Infelizmente, há casos em que esses espaços se tornam figurativos, sem autonomia real. Nosso objetivo é fortalecer esses conselhos, garantir transparência e incentivar a participação popular”, explicou.
Ela alertou ainda para tentativas de uso político dos conselhos em diferentes momentos da história recente. “Os conselhos são espaços de poder e, como tal, podem ser alvo de tentativas de instrumentalização política. Já tivemos gestões que tentaram extinguir órgãos de controle social, e outras que os utilizaram para fins políticos. Nosso compromisso é garantir a independência e a efetividade desses espaços”, ressaltou.
Em relação à fiscalização, a presidente explicou que o Conselho Nacional de Saúde tem autonomia para acionar órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União quando são identificadas irregularidades. “A fiscalização começa com diálogo com os gestores públicos, mas, quando necessário, acionamos os órgãos competentes para garantir que os princípios do SUS sejam respeitados”, afirmou.
Participação social e formação de novas lideranças
Para aqueles que desejam atuar na fiscalização da saúde pública, Fernanda reforçou que o controle social exige organização e comprometimento. “O Conselho Nacional de Saúde é composto por representantes de gestores, trabalhadores da saúde e usuários do SUS. A participação social é essencial para fortalecer a democracia e garantir que o SUS continue sendo um sistema de acesso universal e de qualidade”, destacou.
Com um mandato de três anos à frente do Conselho, Fernanda segue com a missão de garantir que a participação popular continue sendo um pilar essencial da saúde pública no Brasil. “Nosso desafio é fortalecer os conselhos, garantir que tenham autonomia e que possam cumprir seu papel de fiscalizar e propor melhorias para o SUS. A saúde pública é um direito, e a sociedade precisa estar ativa na sua defesa”, concluiu.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde participou de um evento promovido pelo Conselho Regional de Psicologia, onde discutiu temas fundamentais para o setor.
Ela explicou que a representação da Secretaria de Saúde esteve presente por meio da psicóloga Maria José Berto, e que a mesa de debates contou com Carolina, uma psicóloga da base da saúde. A discussão inicial abordou a estrutura da saúde local, os desafios enfrentados e a necessidade de melhorias, especialmente para o trabalho da psicologia.
“Na mesa introdutória, apresentamos a Resolução nº 17 do Conselho Federal de Psicologia, de 2022, que trata da lógica do matriciamento dos profissionais psicólogos na saúde e das lotações, além de estimular o CREPOP, nosso centro de referência em políticas públicas. Já na mesa em que estive, falamos sobre a organização da gestão do trabalho, educação e saúde, com destaque para a última Conferência Nacional de Gestão do Trabalho.”
Entre os tópicos discutidos, Fernanda ressaltou o censo da força de trabalho do SUS, a necessidade de uma carreira interfederativa para corrigir desigualdades e os desafios impostos pela terceirização e a quarteirização. “Falamos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da necessidade de uma Lei de Responsabilidade Sanitária para garantir que os orçamentos da saúde e educação não entrem em conflito.”
A entrevista avançou para os desafios nacionais do SUS, e Fernanda pontuou que a maior barreira é o acesso. “Temos um problema na atenção básica devido à falta de profissionais. O censo da força de trabalho está sendo realizado para mapear servidores públicos, terceirizados e buscar corrigir desigualdades e vulnerabilidades sociais.”
Ela mencionou o programa “Mais Especialistas”, lançado pelo governo federal para facilitar o acesso a especialistas na rede pública, e ressaltou a importância da atuação dos gestores municipais. “A dificuldade muitas vezes está na implementação dos programas. Os gestores precisam trazer os projetos do Ministério da Saúde para a realidade local.”
Um dos temas mais sensíveis foi a crise da dengue em Rio Preto, com mais de 30 mil casos registrados. “Independentemente de erros de gestões passadas ou atuais, estamos pagando um preço alto. O investimento na prevenção, com agentes comunitários de saúde e combate a endemias, é essencial. O cuidado nas residências faz toda a diferença.”
Fernanda também abordou o impacto da rotatividade política sobre a gestão pública. “A troca constante de gestores muitas vezes resulta na desconstrução de políticas públicas consolidadas. Independente do partido, aquilo que está estruturado na forma da lei deveria permanecer. Infelizmente, vemos desmonte de programas e mudanças prejudiciais.”
Outro ponto discutido foi a terceirização da gestão da saúde, incluindo a proposta de uma “super UPA” com parceria de universidades. “Esse tipo de proposta precisa ser debatido com cautela, pois pode criar desigualdades dentro do próprio SUS. O sistema deveria ser único, atuando para reduzir desigualdades, mas há muitas distorções.”