A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão em Rio Preto nesta quinta-feira, 6, na Operação Poyais, que tem como objetivo apurar da prática de crimes contra a economia popular e o sistema financeiro nacional, de estelionato, de lavagem transnacional de dinheiro e de organização criminosa.
São ao menos 100 agentes federais – nenhum de Rio Preto -, servidores da Receita Federal, que cumprem 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba/PR. Na decisão judicial consta ainda o sequestro de imóveis e bloqueio de valores. Além de Rio Preto, os mandados são cumpridos em Curitiba/PR, São José dos Pinhais/PR, Governador Celso Ramos/SC, Barueri/SP e Angra dos Reis/RJ.
De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas, em março deste ano, após solicitação feita pela Interpol referente a possíveis crimes praticados no país. O pedido de cooperação ocorreu após informações de que uma empresa internacional com atuação nos Estados Unidos, que tem um brasileiro residente em Curitiba, estava sendo investigada pela Força Tarefa de El Dorado (El Dorado Task Force), da HSI de Nova Iorque, por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais a partir de um esquema de pirâmide de investimentos em cripto ativos.
“Diante das informações e do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticadas nos EUA pelo brasileiro, notadamente quanto à lavagem transnacional dos recursos ilícitos recebidos no exterior. Diligências iniciais revelaram que o brasileiro possuía mais de 100 empresas abertas no Brasil vinculadas a ele e, através de seu grupo empresarial, estaria lesando investidores não só no exterior, mas também em território nacional”, consta em nota
Por meio de atuação coordenada entre as autoridades norte-americanas e a Polícia Federal, foram produzidas provas nos EUA, por meio de cooperação jurídica internacional, que auxiliaram a investigação brasileira no sentido de se constatar que o investigado cometia fraudes.
As evidências colhidas no exterior se somaram a diversas providências de polícia judiciária realizadas no bojo da investigação da Polícia Federal e motivaram o pedido por medidas judiciais para cessação da atividade criminosa, rastreio do produto dos crimes e colheita de novas provas para elucidação de todos os fatos delituosos.
No Brasil, constatou-se que o investigado logrou êxito em iludir milhares de vítimas que acreditavam nos serviços por ele prometidos através de suas empresas, os quais consistiam no aluguel de cripto ativos com pagamento de remunerações mensais que poderiam alcançar até 20% do capital investido. Alegando vasta experiência no mercado de tecnologia e criptoativos, o investigado levava a erro seus clientes informando possuir grande equipe de traders, que realizavam operações de investimento com as criptomoedas alugadas e, assim, geram lucro para suportar o pagamento dos rendimentos.
Ao longo da investigação, ficou evidenciado que o investigado constituiu verdadeira organização criminosa, inclusive com muitos membros de sua família que também eram funcionários de suas empresas, para se apropriar dos valores investidos, tanto em reais como em criptomoedas, pelas vítimas da fraude.
Simultaneamente, constatou-se que a mesma organização criminosa, com parceiros no exterior, desenvolvia fraude semelhante, porém focada em marketing multinível, nos Estados Unidos da América e em ao menos outros 10 países.
Outra estratégia identificada era a de criação, pelos criminosos, de criptomoedas próprias, as quais também eram comercializadas através das empresas e garantiriam pagamento de retornos mensais extravagantes. Não tardou a se constatar que os cripto ativos não possuíam lastros e não tinham liquidez no mercado, sendo usadas unicamente para continuidade das fraudes.
Luxo
Enquanto parte dos recursos dos clientes era usada para pagamentos das remunerações mensais, o restante era usado pelo investigado e pela organização criminosa para aquisição de imóveis de alto valor, carros de luxo, embarcações, reformas, roupas de grife, jóias, viagens e diversos outros gastos.
Após dilapidação dos recursos das vítimas, a organização criminosa passou a atrasar e logo deixou de pagar as remunerações mensais contratadas pelos clientes. Da mesma forma, bloqueou os pedidos de saques. Dentre as justificativas dadas, alegou problemas de ordem administrativa, financeira e técnica. Enquanto nenhuma solução concreta foi apresentada, a organização criminosa continuou a usufruir do patrimônio adquirido com os recursos das vítimas.
As ordens judiciais cumpridas na data de hoje visam não apenas à cessação das atividades criminosas, mas também a elucidação da participação de todos os investigados nos crimes sob apuração, bem como o rastreamento patrimonial para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas. A participação da Receita Federal nas buscas e apreensões, por sua vez, tem como objetivo a colheita de materiais e documentos que possam ser úteis aos procedimentos fiscais em curso em desfavor do grupo empresarial, haja vista existir autorização pela Justiça Federal para o compartilhamento de provas com o órgão aduaneiro.
Nome Poyais
O nome da Operação Poyais faz referência à grande fraude cometida na Inglaterra, no século 19, por um soldado escocês que enriqueceu vendendo títulos, através de uma campanha publicitária elaborada, de um país que nunca existiu no mundo real.
De forma semelhante, o principal investigado da operação, por meio de elaborados expedientes fraudulentos, inclusive com criação de diversas criptomoedas, enriqueceu vendendo promessas de lucros vultuosos a partir de serviços que nunca foram prestados.