A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a operação Rastro Cirúrgico, que investiga crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos , além de fraude em licitações e contratos administrativos envolvendo verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens, cada um no valor de até R$ 5 milhões para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. Também foram impostas restrições pessoais, como afastamento de funções públicas e proibição de contratar com o poder público. Entre os bens apreendidos estão veículos, armas, motocicletas de alto valor e pedras preciosas.
A ação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após representação conjunta da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). A competência do tribunal se deu porque um dos investigados possui foro por prerrogativa de função.
Dos mandados de busca e apreensão, seis foram cumpridos em Selvíria (MS), três em Aparecida do Taboado (MS) e quatro em São José do Rio Preto (SP).
Segundo a PF, para evitar a continuidade das atividades suspeitas, funcionários públicos foram afastados, incluindo o atual secretário municipal de Saúde de Selvíria, um dos municípios investigados. A proibição de contratar com o poder público se estende a todas as esferas de governo.
As investigações apontam inexecução contratual, superfaturamento e sobrepreço em Atas de Registro de Preços (ARP) e contratos administrativos. Foram identificados ainda múltiplos contratos, alguns sem publicação em portais de transparência, com objetos idênticos, vigência simultânea e as mesmas partes contratantes, gerando pagamentos duplicados para o mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico.
A PF também descobriu que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.