O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), decidiu invalidar a assinatura do suplente Diego Mahfouz (MDB) no requerimento que prevê a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas terceirizadas no município. O parlamentar do MDB assinou o documento enquanto estava desempenhando suas funções no Legislativo.
A decisão de Pauléra ocorre após parecer elaborado pela Diretoria Jurídica, já que mediante o seu apoio à abertura da apuração, o prefeito Edinho Araújo (MDB), em consulta a secretários como Fábio Marcondes, determinou o retorno imediato de Jean Charles (MDB) – então secretário de Segurança Pública -, que é o titular da cadeira, ao Legislativo. Nesse movimento, a então titular da pasta do Bem Estar Animal, Cláudia De Giuli, também retornou à Casa no lugar de Jean Dornelas.
O Diário do Rodrigo Lima apurou que Pauléra alegou que apenas seguiu o previsto no regimento após Jean Charles se negar a subscrever as comissões assinadas por Mafhouz. O suplente havia proposta no mesmo dia em que assinou o requerimento da CPI das Terceirizadas, ele propôs a criação da CPI da Educação, que não obteve as seis assinaturas para ser instaladas na Casa. Pauléra alegou ainda que o regimento interno da Câmara é “omisso” em relação a essa situação com a saída do suplente.
De acordo com assessores de vereadores que assinaram a CPI, o presidente do Legislativo fez um “malabarismo jurídico” para impedir a abertura da investigação na Casa. O vereador João Paulo Rillo (PSOL) deve recorrer à Justiça para forçar a abertura da investigação contra a administração em ano eleitoral. A Coluna Bastidores DRL já havia indicado sinais de que Pauléra não abriria a apuração para defender a gestão de Edinho.
Na última sessão, Pauléra e Rillo protagonizaram um forte bate-boca na sessão – clique aqui para assistir. Com a decisão de Pauléra, o clima na sessão desta terça-feira, 20, promete ficar ainda mais tenso.
“Em conluio, o prefeito Edinho e os vereadores Pauléra e Jean Charles combinaram uma manobra inconstitucional e imoral para proteger os esquemas de empresas terceirizadas, que roubam e exploram os trabalhadores. O desespero e o medo de investigação levaram o presidente Pauléra a tomar uma decisão esdrúxula, sem embasamento legal, rasgando o regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal. Paulo Paulera que se prepare para a guerra política e judicial que travaremos. Não vai ter golpe!”, afirmou Rillo em nota.
atualizada às 17h50