O Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça da 267ª Zona Eleitoral, José Marcio Rossetto Leite, ajuizou representação por divulgação de pesquisa, sem prévio registro, em Rio Preto. O Diário do Rodrigo Lima apurou que o promotor indicou nomes relacionados ao PSB local.
Em grupo de WhatsApp, os representados divulgaram levantamento para a eleição de prefeito, aparentando alto grau de confiabilidade e de fácil acesso a terceiros, sem o prévio registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conduta infringe o disposto no artigo 33 da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019, com as alterações da Resolução nº 23.727/2024. Considerado ilícito cível eleitoral, o fato prevê pena de multa que pode ir de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Conforme a legislação, a divulgação de qualquer sondagem exige registro prévio no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais disponibilizado no site do TSE até cinco dias antes da publicidade.
De acordo com o PSB de Rio Preto, “ninguém estava autorizado a divulgar dados da pesquisa que levantaram informações para consumo interno da legenda”. “Não houve nenhuma autorização do PSB para divulgar a pesquisa”, afirmou a assessoria da sigla no município.