O vereador de Rio Preto Anderson Branco (PL) se tornou réu em processo na Justiça em que foi denunciado pelo Ministério Público por postagem nas redes sociais considerada racista e homofóbica nas redes sociais. A juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira decidiu receber denúncia contra o parlamentar e deu prazo de 10 dias para ele apresentar defesa preliminar no processo.
Na postagem feita por Branco é apresentada imagem de uma mão branca que segurava uma outra mão, de cor preta e aparência monstruosa, com as cores da bandeira LGBTQIA+ no pulso. A imagem ainda acompanhava a legenda: “na minha família não”. O vereador fez a publicação nas redes sociais em julho do ano passado, o que provocou reação negativa, o que fez ele apagar a postagem na época.
De acordo com o Ministério Público, a postagem se configurou em um “ataque injusto aos negros e à comunidade LGBTQIA+”, além de suposto crime de racismo. O promotor de Justiça Sergio Acayaba mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou que condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém também podem ser qualificadas na mesma lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Nesta quinta-feira, 13, Acayaba afirmou ao Diário do Rodrigo Lima que não atua mais neste caso. A denúncia contra o vereador do PL tem como base no artigo 20 da lei nº 7.716/89. Ou seja, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência”. De acordo com a legislação, a pena prevista para o crime é de um a três anos de reclusão, mas pode chegar até cinco anos, em caso de divulgação por meio de comunicação social, como é o caso das redes sociais.
“Sou Réu agora de uma imagem abstrata que repostei como milhões de pessoas repostou no país só eu fui processado no país, engraçado o Facebook e o Instagram não retirou os conteúdos por ser homofobia e racista né, minha liberdade de expressão foi ferida, me causa estranheza tudo isso só por causa de um repost nas minhas redes sociais, sofro perseguição Ideológica de esquerda por defender a família e as crianças da ideologia de Gênero”, afirmou Branco em nota.