A Justiça condenou 18 pessoas com base em investigação do Gaeco que desmontou um esquema que envolveu servidores públicos, vereadores e até ex-prefeitos na região de Rio Preto. Com base em delações, uma ex-funcionária de uma empresa que fazia análise de água contou como funcionava o esquema de fraudes em ao menos 20 licitações em prefeituras no noroeste paulista.
A denúncia deu início à investigação e medidas cautelares de busca em apreensão na empresa. O laboratório prestava serviços de análise de água com o objetivo de adequar os municípios nas exigências do Ministério da Saúde.
“Prefeitos e os setores de licitações das prefeituras passaram a procurar a empresa da ré. Talvez por se tratar de serviço de mão de obra escassa, os responsáveis pelas licitações solicitaram que Josiane providenciasse três orçamentos de prestadores diferentes para formalizarem ‘falsas licitações'”, consta na sentença da juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira.
De acordo com a decisão, com o auxílio das funcionárias, foram elaboradas falsas propostas em nome de outras empresas, além de utilizar-se de papeis timbrados, carimbos, contas de e-mail e assinaturas falsas. Uma empresa foi criada apenas para compor a fraude.
“Para o funcionamento do esquema, na maioria das vezes o trio contava coma anuência e auxílio dos funcionários dos setores de licitações e compras das Prefeituras. Em algumas vezes ainda pagaram propinas a agentes públicos para a manutenção dos contratos. Esse é o resumo dos fatos ocorridos nos autos, que se desdobraram em 12 processos distintos, sendo um para o crime de associação criminosa e os outros 11 para cada Prefeitura envolvida nas fraudes”, escreveu a magistrada na sentença.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a partir de 2010, o grupo fraudou licitações em diversas prefeituras. Ao longo do período, a investigação identificou irregularidades em licitações em Marapoama (irregularidade em 2013), Pindorama (2013), Mendonça (2012), Icém (2012/2013), Nova Aliança (2011/2012/2013/2014), Mirassolândia (2011/2013, Potirendaba (2013), Bady Bassitt (2011/2014), Ibirá (2012), Itajobi (2011/2012) e Borborema (2013).
Nas delações, consta detalhes de como era todo o esquema. As prefeituras pediam três orçamentos para garantir a contratação de uma empresa específica, no entanto, com o passar do tempo passaram a exigir propostas completas de pelo menos três empresas a fim de formalizar uma licitação simulada. As funcionárias passaram a forjar as propostas fraudulentas.
“O esquema funcionava da seguinte forma: Joseani liderava e orientava as demais; ela determinou que fossem confeccionados carimbos falsos das empresas proponentes, o que foi providenciado por Fernanda e Márcia; Fernanda criou e-mails falsos das empresas, bem como desenvolveu o layout (cabeçalho e rodapé) das propostas; através da internet, o grupo providenciou os documentos de regularidade fiscal, contrato social e CNPJ”, consta em trecho da sentença.
A partir daí: “Joseani pediu que Márcia abrisse a empresa Automata Química (ou Youssef Análises Químicas), com fim de variar entre as empresas participantes dos certames; munidos dos documentos e carimbos, o grupo forjava as propostas da R.Beraldi, Intecq e Automata Química; Márcia, em regra, assinava as propostas da Automata, enquanto Joseani assinava as das demais empresas; Joseani é quem definia o valor de cada proposta, sempre assegurando que a da PA Laboratórios fosse a menor, como forma de garantir a vitória no certame”, consta na decisão.
Segundo Gláucia, “o mesmo modus operandi foi adotado nos 11 municípios, sendo fraudadas 20 licitações”. “Ressalto que o número de fraudes foi ainda maior, no entanto, algumas foram alcançadas pela prescrição”, escreveu a magistrada na decisão.
Aos promotores do Gaeco foram entregues anotações sobre os pagamentos de propinas a servidores públicos e, inclusive, vereadores. Em cada município, foi indicada a participação criminosa dos agentes públicos envolvidos no esquema. “A tática fraudulenta de Joseani não funcionava sem o auxílio de um servidor público, alguém com ingerência suficiente sobre o certame a ponto de convidar empresas ‘de fachada’, bem como de remeter documentos a Joseani para que fossem forjadas assinaturas e carimbo”, escreveu a juíza na sentença.
Pelos crimes de fraude em licitação, os envolvidos receberam penas que variam entre cinco anos de detenção, em regime semiaberto, a dois anos e quatro meses em regime aberto. Os réus, que negaram os crimes, podem recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com o advogado Augusto Mendes de Araújo, a ideia é não recorrer da sentença, que reconheceu que Joseani atendeu a todos os requisitos e compromissos no acordo de colaboração. “Por isso, não haverá recurso e ela cumprirá pena de três anos de prestação de serviço à comunidade”, afirmou o advogado.