O governo de São Paulo deve iniciar a implantação da escolas cívico-militar apenas em 2026, mesmo após a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia o avanço da proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Por meio de nota, a assessoria de Tarcísio confirmou a informação, e disse que a consulta pública nas 300 escolas que mostraram interesse será retomada no próximo ano. “A partir da decisão dessa terça-feira (26) do STF, a consulta pública nas 300 escolas que mostraram interesse pela adoção do modelo cívico-militar vai ser retomada em 2025. O objetivo é que a implementação aconteça no ano letivo de 2026. A consulta pública integra as ações estabelecidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) para a discussão e o esclarecimento de dúvidas das comunidades escolares interessadas no formato”, consta na nota.
Em agosto deste ano, o TJ-SP havia suspendido o programa até a decisão do STF. À época, os desembargadores do TJ-SP acataram o argumento apresentado pela Apeoesp. A entidade alega que questões relativas a essa modalidade de ensino são de competência federal.
O Ministério Público Federal (MPF) já tinha classificado o modelo como inconstitucional, por não ter amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da União (AGU) também se posicionou contra a proposta.
Na decisão desta terça, Gilmar Mendes considerou que o Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu a competência do STF ao suspender o modelo. Isso ocorreu porque a Lei Complementar 1 398/2024, que instituiu as escolas cívico-militares, também é questionada em processos que tramitam no Supremo, nas ADIs 7.662 e 7.675.
Entretanto, o ministro ressaltou que a decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade. Segundo ele, tal julgamento será feito em momento oportuno.
O programa prevê, por exemplo, policiais militares da reserva como monitores em atividades extracurriculares. Os PMs não darão aulas do currículo comum, como Matemática ou Geografia. A adesão é voluntária, após consultas às comunidades escolares. Está prevista prioridade a unidades de maior vulnerabilidade socioeconômica, taxas de reprovação ou baixo rendimento em aprendizagem.