A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou o registro da candidatura a vice-governador de Geninho Zuliani (União Brasil) na chapa do governador Rodrigo Garcia (PSDB). O apontamento indica suposta irregularidades no período em que Geninho foi prefeito de Olímpia.
“No caso, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para a configuração da inelegibilidade. O requerente (Geninho), então prefeito de Olímpia/SP, no exercício de 2011 celebrou termo de parceria, referente aos recursos repassados no exercício de 2011, no valor de R$ 446.536,09, pela Prefeitura Municipal de Olímpia ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, para executar o Projeto de Assistência à Saúde”, consta no parecer do Luiz Carlos dos Santos Gonçalves,
Procurador Regional Eleitoral Auxiliar.
“As contas que apresentou enquanto responsável pelo termo de parceria com Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (processo nº TC-000750/008/12), foram julgadas irregulares”, afirmou Gonçalves.
De acordo com o representante da procuradoria, o prazo de oito anos desde a data do julgamento das contas como irregulares não transcorreu, pois a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) transitou em julgado em 10/10/2017. O candidato a deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos) também apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pedido de impugnação do registro da candidatura de Geninho.
Nesta terça-feira, 16, apoiadores de Geninho divulgaram nota em que Geninho afirma o seguinte: “esclareço que todas as prestações de contas durante minha gestão como prefeito de Olímpia foram aprovadas e julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).”
“A aplicação de multa pelo julgamento irregular de uma contratação e/ou convênio firmado durante a gestão como prefeito não gera inelegibilidade, portanto, vamos seguir com tranquilidade nossa campanha. Em nenhum processo houve condenação por prática de ato de improbidade administrativa que tenha gerado dano ao erário ou enriquecimento ilícito, sem ferir, portanto, o que rege a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Geninho em nota.
Ele reafirma ainda a sua “total elegibilidade para o cargo”. “Apresentaremos contestação à impugnação, conforme prevê a legislação vigente”, consta na nota.
Geninho diz que possui documentos comprobatórios:
– Certidão do Supremo Tribunal de Justiça, que certifica que nada consta que impeça minha candidatura
– Certidão de Antecedentes para fins eleitorais, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
– Inexistência do meu nome na Relação da Prestação de Contas, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado, com prestações julgadas irregulares
– Certidão de aprovação da prestação de contas dos oito anos, referentes aos dois mandatos como prefeito de Olímpia.
Atualizado às 17h35