O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentou denúncia à Justiça de Votuporanga contra oito pessoas que trabalhavam no 1º Cartório de Notas da cidade, pedindo que sejam condenadas pela prática de quatro crimes: organização criminosa, peculato (apropriação indébita cometida por quem exerce função pública), peculato eletrônico (fraude no sistema informatizado do cartório para diminuir a arrecadação e encobrir os outros crimes) e excesso de exação (exigência de tributo com valores maiores do que eram devidos), cujas penas somadas podem resultar em mais de 15 anos de reclusão para cada uma delas.
Além da condenação pelos crimes, o Ministério Público pediu que os denunciados também sejam condenados à reparação do prejuízo causado ao Estado, que foi estimado pela perícia em mais de R$ 5,5 milhões, e à reparação do prejuízo suportado pelas vítimas, na importância de quase R$ 4 milhões, se aplicada a legislação que confere o direito de restituição do décuplo do que foi exigido indevidamente do contribuinte.
Também foi pedida a reparação do dano moral coletivo, isto é, do dano causado à sociedade votuporanguense de forma geral, que depositava confiança no 1º Cartório de Notas e de Protestos, cujos funcionários, além de exercer funções delegadas do Estado, eram pessoas conhecidas na cidade e estavam há décadas no cartório. Houve uma quebra generalizada de confiança da população nos serviços do 1º Cartório de Votuporanga, o que abala, inclusive, a credibilidade do Estado.
Das oito pessoas denunciadas, cinco foram presas no último dia 20 de junho, durante a Operação Eclesiastes 5:10. Quatro continuam presas até o momento.