O juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, determinou busca e apreensão da grávida J.C.D., que está em situação de rua com o objetivo de forçá-la a realizar o pré-natal, além de passar por uma avaliação médica psiquiátrica. O magistrado decretou ainda a internação involuntária da mulher com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Esse não é um caso isolado na cidade. Outras mulheres são procuradas ou já foram capturadas pela Polícia Civil para identificar e localizá-las para serem encaminhadas, com urgência, ao serviço municipal de Saúde. O magistrado determina que o Samu auxilie na internação da futura mamãe.
O Diário do Rodrigo Lima (DRL) teve acesso com exclusividade ao processo que escancara a realidade das mulheres viciadas em crack que passam toda a sua gravidez consumindo a droga. “Elas consomem a droga até o último dia antes do parto”, afirmou Pelarin.
Na sua decisão, o magistrado determinou ao Hospital da Criança e Maternidade (HCM), ao Hospital de Base (HB) e a Santa Casa que comunique a Vara da Infância e Juventude assim que “realizado o nascimento da criança e eventual curadoria especial” da mãe.
O DRL teve acesso ao processo iniciado com denúncia feita pela Secretaria de Saúde, que aponta que revela uma realidade brutal. Em um documento, que parece mais com um pedido de socorro, enfermeiras relatam que a gestante compareceu em janeiro para iniciar o pré-natal com 21 semanas e quatro dias de gestação.
“Está em situação de rua, usuária de substâncias psicoativas, principalmente crack, e tabagista. Possui filho vivo, de 11 anos, que é cuidado pela avó da genitora (nome não será revelado). Na ocasião já estava em tratamento de sífilis, instituído pela equipe do consultório de rua, tendo sido aplicada benzetacil nas datas 16/01/2023 e 23/02/2023. Posteriormente, completou o tratamento de aplicação de bezentacil em 301/01/23. Gestante havia realizado exame de US obstétrico em 16/01/2023 e colhido exames do primeiro trimestre”, consta em anotações da pasta de Saúde.
Em fevereiro, o Consultório de Rua fez buscas pela gestante, mas ela se recusou a passar pela consulta pré-natal. A mãe da mulher em situação de rua foi procurada para alertar sobre a importância da realização dos exames, além da necessidade de tratamento da dependência química.
Convencida pela mãe, a gestante compareceu em uma consulta. Ela relatou que fica em um hotel no Jardim Paraíso, que o pai da criança está preso e que não tem outros parceiros. “Na ocasião, a mãe da gestante relatou que a filha fica em situação de rua e é usuária de crack há três anos, fato esse confirmado pela equipe do consultório de rua que presta atendimento a mesma”, consta no documento da Secretaria de Saúde.
A preocupação é de que o parto de J.C.D, deve acontecer no início de junho deste ano. A preocupação é com a mãe e, principalmente, com a criança. A avó já afirmou que pretende assumir os cuidados do bebê.
O Ministério Público entrou no caso. “A Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto encaminhou ao Ministério Público noticiando que a requerida J.C.O., moradora em situação de rua, se encontra gestante e em condição de vulnerabilidade extrema, não aderindo ao pré-natal, além do que se recusa aos atendimentos que lhe são prestados pela equipe do consultório de rua de São José do Rio Preto”, afirmou o promotor da Infância e Juventude , André Luís de Souza.
O representante cita ainda que a gestante está vivendo na rua, magra, com higiene precária, demonstrando ansiedade e uso de drogas. Diante do atual quadro, ele pediu à Justiça a realização do pré-natal, o tratamento psiquiátrico para se livrar do vício das drogas e a internação até o nascimento da criança.
“Em resumo, é direito inconteste do nascituro de que a mãe venha a se submeter as intervenções necessárias para a realização do pré-natal, bem como do tratamento para se livrar do vício de substâncias ilícitas, por meio de terapêutica eficiente em todas as suas modalidades, seja ambulatorial, seja à nível de internação”, consta em trecho da ação do promotor.
De acordo ainda com André, a “dependência química da mãe e outros fatores, conforme narrado no expediente, está comprometendo a saúde física e mental da mãe, em prejuízo da criança que irá nascer, urge assim, lhe seja assegurado nos termos da Carta Política Brasileira acompanhada da Constituição do Estado de São Paulo e da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, o tratamento adequado, com a urgência que o caso requer, antes que se agrave a situação da mãe e, em consequência, da criança que está por nascer”.
Debate
Representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e da Polícia Civil e da sociedade civil organizada debatera a situação da população de rua em Rio Preto nesta terça-feira, 28, em evento promovido na Ordem dos Advogados do Brasil. A secretária de Assistência Social, Helena Marangoni, e o vice-prefeito Orlando Bolçone também estavam presentes no evento.
O promotor de Justiça Sérgio Clementino afirmou que foram abertos procedimentos civil e criminal para apurar o caso no município. Os comerciantes fizeram uma série de apontamento que deverão ser apurados.
De acordo com Helena, os próprias pessoas em situação de rua relatam que são colocados em ônibus em trazido para Rio Preto. Clique aqui para assistir a cobertura do evento realizada pelo Diário do Rodrigo Lima.
A Polícia Civil afirmou que levantamento realizado na região central da cidade indica a existência de 19 traficantes. Todos já teriam sido identificados. Desse total, três já foram presos e os outros estão sendo procurados.