O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), anunciou que o projeto do IPTU 2026 será encaminhado à Câmara Municipal com foco em justiça tributária, equilíbrio fiscal e benefícios concretos para a população.
A proposta desmente notícias falsas que circularam recentemente e reforça que não haverá aumento abusivo de impostos. Pelo contrário, os contribuintes terão vantagens significativas, entre elas:
- Isenção de IPTU para imóveis de até R$ 120 mil;
- Desconto de R$ 600,00 para imóveis de até R$ 300 mil;
- 20% de desconto para pagamento à vista;
- Isenção total para mais de 21 mil cadastros imobiliários;
- Isenção parcial (mínimo de 40%) para mais de 110 mil cadastros;
- Isenção de 2 anos para imóveis regularizados a partir da publicação da lei;
- 66 bairros terão isenção total, beneficiando ao menos 50% dos imóveis;
- 220 bairros terão isenção parcial com desconto de R$ 600,00;
- Redução de 90% da base de cálculo em bairros com baixa infraestrutura;
“O IPTU 2026 será um instrumento de justiça tributária: quem tem menos paga menos, e quem tem mais contribui mais. Essa medida garante equilíbrio, transparência e devolve à população, em forma de serviços e investimentos, os recursos arrecadados”, destacou o Prefeito Coronel Fábio Candido.
A proposta será apreciada pelo Legislativo nas próximas sessões.
Criação de subprefeituras
Coronel Fábio anunciou a proposta de reestruturação da atual Secretaria de Serviços Gerais. O plano do Executivo é substituir a pasta por uma Coordenadoria de Serviços Gerais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, além de criar um novo sistema de subprefeituras para descentralizar e agilizar os atendimentos à população.
De acordo com o prefeito, a medida busca corrigir problemas enfrentados pela Secretaria e melhorar a eficiência da gestão. “Nosso objetivo é garantir que os serviços gerais sejam prestados com qualidade, mas em um novo formato, mais moderno e funcional. A Coordenadoria de Serviços Gerais será instalada no próprio Gabinete, junto às demais estruturas de apoio, com duas coordenadorias nesse primeiro momento”, explicou.
Votação na Câmara
O projeto deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores dentro de duas semanas. “Estamos finalizando os estudos e devemos encaminhar o projeto para a Câmara dentro de duas semanas. Logicamente os vereadores vão fazer o crivo sobre isso, mas essa é a intenção do Executivo, após toda essa balbúrdia que foi criada na Secretaria de Serviços Gerais, em prejuízo da população de Rio Preto”, afirmou Coronel Fábio.
Período de transição
Enquanto o projeto tramita na Câmara, a Secretaria de Serviços Gerais seguirá em funcionamento para não interromper os serviços à população.