A Câmara de Rio Preto aprovou, durante sessões extraordinárias, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo no valor de R$ 649,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal para viabilização do projeto do Semae de captação de água no rio Grande, a cerca de 50 quilômetros da cidade. As sessões foram convocadas pelo presidente do Legislativo, Paulo Pauléra (Progressistas).
Mesmo sob pressão de colegas contrários ao projeto e entidades como o sindicatos dos Servidores Públicos de Rio Preto, 12 vereadores votaram a favor da proposta de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB). Nos últimos dias, integrantes do governo intensificaram as articulações para conseguir o apoio dos parlamentares para garantir o apoio ao projeto.
A proposta foi analisada quanto à legalidade e ao mérito nas duas sessões. As galerias estavam lotadas e munícipes e pré-candidatos a vereador criticaram a votação dos atuais parlamentares. Já no final de sessão, a Guarda Municipal retirou um dos manifestantes.
O projeto foi enviado pelo Executivo em 15 de abril, e pede autorização para contratação do empréstimo dentro do programa Saneamento Para Todos, do governo federal. A estimativa é que no total a obra para captação de água no rio Grande tenha custo de R$ 1 bilhão.
Os R$ 350 milhões restantes seriam custeados pelo próprio (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), que diz ter os recursos disponíveis em caixa O projeto para captar água no rio Grande foi apresentado pela autarquia e já debatido em três audiências públicas realizadas na Câmara. Para a aprovação da proposta que autoriza o empréstimo, eram necessários os votos de 12 dos 17 vereadores.
PPI
O Semae anunciou nesta quarta-feira, 3, que negociou, neste ano, R$ 5.116.247,92 por meio do PPI – Programa de Pagamento Incentivado, iniciado no dia 15 de abril. Um total de 897 usuários, com as contas em atraso, procurou a autarquia para colocá-las em dia. Do total, R$ 2.392.710,21 já foram pagos.
“O PPI ofertou condições vantajosas aos usuários que possuem débitos com a autarquia. Houve descontos de até 100%, nos casos de pagamentos feitos à vista. Disponibilizamos opções para todas as realidades, uma vez que sabemos das dificuldades financeiras da população. Com o programa, arrecadamos valores que viabilizam os futuros investimos e a manutenção dos sistemas existentes”, declarou o diretor Financeiro, Administrativo e de Pessoal do Semae, João Marcelino Ruiz.
Encerrado no último dia 28 de junho, o PPI deu desconto de até 100% nos juros e multas, no pagamento à vista, de contas em atraso, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2023, ajuizadas ou não. O objetivo foi oferecer condições favoráveis para o usuário, que está inadimplente, colocar as suas contas em dia.
Os débitos que não foram submetidos a parcelamentos ativos, puderam ser quitados em até cinco parcelas mensais e consecutivas com desconto de 70% nos juros e multas, com parcela mínima de R$ 100,00. Os parcelamentos ativos celebrados em PPIs anteriores não puderam se valer do desconto previsto neste programa.
Neste PPI, foi concedida uma nova linha de desconto de 20% em juros e multas para débitos acima de 2.000 UFM – Unidade Fiscal do Município, com parcelamento em 120 parcelas mensais e consecutivas.
Assim como no programa anterior, os usuários tiveram a oportunidade de antecipar o pagamento das parcelas ativas com um desconto total de 100%. A liquidação começa pela última parcela, contanto que não envolva acordos de PPIs anteriores.