A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a proposta orçamentária estadual para 2025. A receita prevista é de R$ 372 bilhões e representa um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano.
O texto do Projeto de Lei 712/2024, aprovado por 63 votos a 22, incorpora 10.109 emendas das pouco mais de 29 mil apresentadas à proposta. Essas emendas são apresentadas por deputadas e deputados da Casa e buscam aprimorar a proposta orçamentária, levando em consideração as principais demandas da população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), também aprovado pela Casa.
Além disso, o Orçamento também contempla as principais necessidades das diferentes regiões do Estado, colhidas pelos parlamentares da Alesp durante as Audiências Públicas do Orçamento, realizadas entre março e junho deste ano.
Aplicação
Além de orçar a receita, a proposta orçamentária também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades. Para o próximo ano, a receita total prevista, bem como a despesa, é de R$ 372.454.834.120,00.
Um dos destaques para 2025 é o investimento estadual na Seguridade Social, que engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa prevista de R$ 97,2 bilhões.
Principais secretarias do Estado, a Saúde e a Educação são as áreas com os maiores valores investidos, com, respectivamente, R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões de receita/despesa previstas.
Emendas parlamentares
O Projeto de Lei 712/2024, de autoria do Governo Estadual, deu entrada na Casa no dia 1º de outubro e, durante o período em que esteve em tramitação, recebeu 29.221 emendas parlamentares, que buscavam contemplar diferentes setores do Orçamento.
A proposta foi analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e teve como relator o deputado Alex Madureira (PL), que incorporou 10 mil dessas emendas ao texto aprovado pelo Plenário.
Dentre os destaques incluídos pelos parlamentares da Alesp, está o fortalecimento da Assistência Social do estado. As emendas aprovadas ampliam a receita em R$ 100 milhões para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), R$ 70 milhões para o programa Bom Prato e em R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS), além de R$ 5 milhões a mais para a regularização fundiária.
“Além daquilo que já está nas secretarias para esses programas, esta Casa está suplementando mais recursos. Esses investimentos vão ser muito importantes para várias cidades do estado”, afirmou o relator Alex Madureira.
Debate
Autora de um relatório alternativo à proposta, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou contrariamente ao projeto orçamentário. Para o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), o texto encaminhado pelo governador não contempla as necessidades dos funcionários públicos do Estado. “Vemos apenas 4,6% de reajuste para os servidores. O governador deveria pensar com mais carinho para os servidores públicos e apresentar uma proposta um tanto melhor”, disse o parlamentar.
Na tribuna, a deputada Thainara Faria (PT) destacou problemas na Segurança Pública paulista. “Nosso Estado só garantirá Segurança Pública se tivermos investimentos em todas as outras áreas. É preciso de investimento, primeiro, no desenvolvimento social, na cultura, no esporte e na educação”, afirmou.
Contas do Governo
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, também, as contas anuais do Executivo referentes a 2023 (PDL 49/2024). O balanço anual contou com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e recebeu aval das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Fiscalização e Controle do Parlamento Paulista. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 58 votos favoráveis a 17 contrários.