Uma reivindicação antiga do funcionalismo público de São José do Rio Preto está prestes a ser corrigida. O prefeito Coronel Fábio Candido (PL) encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que acaba com a perda de parte da licença-prêmio dos servidores — uma distorção que vigora desde 2002.
O anúncio foi feito por meio de vídeos divulgados pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sanny Lima Braga, e pelo vereador Julio Donizete (PSD), que protocolou a indicação nº 6073/2025, formalizando o pedido junto ao Executivo.
✅ O que muda com o projeto?
Atualmente, quando o servidor vende 30 dias da licença-prêmio, perde automaticamente outros 30 dias, restando apenas 30 dias para descanso. Com a mudança proposta, o servidor poderá:
➡️ Vender até 30 dias da licença-prêmio,
➡️ E ainda usufruir os outros 60 dias, sem qualquer perda.
O modelo resgata os termos da Lei Complementar nº 5/1990, revogando o artigo que foi alterado em 2002 pela LC 147, que instituiu essa redução considerada prejudicial aos servidores.
“Essa é uma luta que vem desde 2002. Sempre esteve na nossa pauta de reivindicações. Nós levamos isso na campanha, depois reforçamos com o prefeito já eleito. Protocolamos formalmente essa demanda em janeiro deste ano e voltamos a reforçar agora em junho, junto com outros pontos importantes, como concurso público e revisão das tabelas salariais. Felizmente, o prefeito atendeu”, afirmou Sanny Lima.
A sindicalista destacou que essa é mais uma vitória dos trabalhadores, assim como já havia ocorrido com o fim das condicionantes do TICT, outro item histórico da pauta sindical.
Vereador destaca apoio do prefeito
O vereador Julio Donizete, que é policial militar da reserva, também comemorou o avanço. “É uma grande conquista para o funcionalismo. Desde 2002, quando se vendia parte da licença-prêmio, outra parte era perdida. Agora isso vai acabar. O servidor que trabalha cinco anos e adquire três meses de licença-prêmio poderá vender um mês e usufruir dois meses normalmente, sem qualquer prejuízo”, explicou.
Donizete reforçou que essa é uma construção conjunta entre Executivo e Legislativo em prol da valorização dos servidores. “Agradeço ao prefeito Coronel Fábio por ouvir essa demanda e construir essa solução”, disse.
O que diz o documento oficial?
Na indicação protocolada na Câmara, Donizete afirma que a regra atual fere o princípio da irredutibilidade de direitos, já que a licença-prêmio é uma compensação estatutária pelo fato de os servidores não terem acesso a benefícios da CLT, como FGTS. O texto cita ainda princípios constitucionais como segurança jurídica, legalidade, isonomia e proteção à confiança legítima do servidor público.
O projeto deverá ser enviado pelo Executivo nas próximas semanas para tramitação no Legislativo. A expectativa é de que tenha apoio amplo na Câmara, já que corrige um ponto sensível e de longa data na carreira dos servidores municipais.
Contexto da pauta dos servidores
Além da licença-prêmio, o Sindicato dos Servidores mantém na mesa de negociação com a Prefeitura uma série de outras demandas, entre elas:
🔸 Realização de concurso público,
🔸 Revisão das tabelas salariais,
🔸 Valorização dos benefícios,
🔸 E melhorias nas condições de trabalho em diversas secretarias.
Nas redes sociais, Coronel Fábio afirmou que a Licença-Prêmio, uma reivindicação antiga da categoria e também compromisso firmado em campanha, está avançando. Ele disse que irá enviar o projeto de lei para ser votado na Câmara. “Agradeço à Sanny Lima Braga, Presidente do SSPM, pelo vídeo enviado e pela incansável dedicação aos servidores. Meu reconhecimento também ao vereador Cabo Júlio Donizete, cujo trabalho tem sido essencial para garantir que esse direito dos servidores seja garantido e respeitado”, escreveu o prefeito neste sexta-feira, 13.