Os vereadores de Rio Preto aprovaram, nesta terça-feira, 8, dois projetos que impactam diretamente a rotina dos motoristas de aplicativo que circulam pela cidade. As propostas, ambas de autoria do vereador Bruno Moura (PRD), foram analisadas em regime de urgência especial e receberam aval do plenário.
O primeiro projeto amplia de 10 para 15 anos a idade máxima permitida para os veículos utilizados no transporte por aplicativo em Rio Preto. A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria, que alegava dificuldades para renovar a frota diante dos altos custos.
Já a segunda proposta cria diretrizes para instalação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo e entregadores da cidade. A construção, manutenção e operação desses espaços poderão ser viabilizadas por meio de parcerias público-privadas, envolvendo a Prefeitura, empresas de transporte individual por aplicativo e plataformas de entrega.
Os locais de apoio deverão contar com uma infraestrutura mínima: estacionamento, banheiros, área coberta para descanso, água potável, tomadas para carregadores de celular, Wi-Fi e câmeras de vigilância. A ideia, segundo o autor da proposta, é garantir melhores condições de trabalho para quem atua nas ruas.
Votação adiada e pauta travada
Durante a sessão, a proposta de emenda à Lei Orgânica -enviada pelo Executivo – que prevê a autorização para o município publicar o Diário Oficial eletrônico diretamente no site da Prefeitura, acabou adiada por cinco sessões.
Com o avançar do horário e o término do tempo regimental, outros projetos que estavam na pauta tiveram a votação prejudicada e ficarão para a próxima sessão.
O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), já marcou nova reunião ordinária: será na próxima quinta-feira, 10, às 14h.
Tribuna Livre: Saúde, autismo e moradia em destaque
A 12ª sessão do ano também abriu espaço para pautas sociais durante a Tribuna Livre. Cinco mulheres utilizaram a palavra para defender campanhas de saúde, inclusão e habitação.
Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Paula Sodré e Michela Barcelos destacaram a importância da vacinação contra o vírus Influenza, acompanhadas pelo icônico personagem Zé Gotinha.
Na sequência, Daniele Gomes, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), falou sobre as ações do “Abril Verde”, campanha que busca conscientizar sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Daniela Pereira, fundadora e diretora da Associação Alma Autista, apresentou o trabalho da entidade e reforçou a importância de políticas públicas para pessoas no espectro autista e suas famílias.
Encerrando as participações, a secretária de Habitação de Rio Preto, Sandra Reis, falou sobre os preparativos para a Conferência Municipal das Cidades, destacando a importância da participação popular na construção de políticas urbanas.